Por que é necessária a certificação
A certificação de aeródromos e heliportos é o procedimento que garante a conformidade das infraestruturas com os requisitos técnicos, operacionais e de segurança definidos pela ANAC e pela regulamentação europeia. Trata-se de um passo essencial para infraestruturas abertas ao uso público ou que sirvam operações comerciais, regulares ou por instrumentos.
Base legal e regulamentos aplicáveis
O enquadramento jurídico da certificação assenta em dois níveis:
- Regulamento (UE) n.º 139/2014 – aplicável a aeródromos com pista superior a 800 m ou com operações por instrumentos;
- Decreto-Lei n.º 186/2007 (alterado pelo D.L. 55/2010) – aplicável às infraestruturas não abrangidas pelo regulamento europeu.
Estes diplomas exigem que os operadores assegurem:
- Um Manual de Aeródromo (MA) e um Plano de Emergência (PEA) atualizados;
- Meios de Salvamento e Luta Contra Incêndios (SLCI) adequados à categoria operacional (Regulamento n.º 401/2017);
- Um Sistema de Gestão de Segurança (SMS) eficaz;
- Equipas técnicas certificadas e registos de manutenção regulares.
Etapas do processo de certificação
- Pedido formal à ANAC com toda a documentação técnica e operacional;
- Análise e auditoria técnica pela autoridade reguladora;
- Emissão do certificado com especificações operacionais (EO) aplicáveis;
- Manutenção da certificação, mediante auditorias e inspeções periódicas.
Vantagens da certificação
A certificação oferece benefícios diretos ao operador:
- Reconhecimento de conformidade técnica e regulatória;
- Credibilidade junto de operadores, seguradoras e entidades públicas;
- Redução de riscos operacionais e administrativos;
- Maior valor estratégico da infraestrutura no contexto nacional e europeu.
Como a Gomes Figueiredo apoia os operadores
Com experiência comprovada em processos de certificação de heliportos e aeródromos, a Gomes Figueiredo presta apoio integral em:
- Planeamento e conceção de infraestruturas;
- Elaboração de documentação técnica e operacional exigida pela ANAC;
- Intermediação com entidades reguladoras e autoridades locais;
- Acompanhamento pós-certificação e manutenção da conformidade.