Circular de Informação Aeronáutica n.º 06/2025: Gestão e Qualidade dos Dados Aeronáuticos

Regulamentação

Mapa com visualização de dados técnicos de aérodromo

O que é a CIA 06/2025

A Circular de Informação Aeronáutica (CIA) n.º 06/2025, emitida pela ANAC, estabelece novas orientações sobre a implementação de medidas pelas entidades originadoras de dados e informações aeronáuticas.

O objetivo é assegurar que todos os dados utilizados na navegação aérea e na operação de infraestruturas sejam exatos, atualizados e rastreáveis, reforçando a segurança operacional.

Principais orientações

A circular define requisitos para entidades que produzem ou transmitem dados aeronáuticos — como operadores de aeródromos, serviços de informação aeronáutica, autoridades locais e prestadores de serviços de navegação — abrangendo:

  • Controlo de qualidade e validação de dados;
  • Prazos e formatos normalizados para comunicação com a ANAC e o AIS;
  • Responsabilidade contínua pela atualização e correção da informação;
  • Procedimentos de monitorização e auditoria;
  • Conformidade com as normas da OACI (Anexo 15).

Importância operacional

A informação aeronáutica de qualidade é essencial para evitar riscos de navegação e falhas operacionais.
A CIA 06/2025 reforça o dever das entidades originadoras de assegurar precisão e integridade nos dados, o que contribui diretamente para a segurança e eficiência das operações aéreas.

Como a Gomes Figueiredo apoia a implementação

A Gomes Figueiredo apoia entidades públicas e privadas na implementação de sistemas de gestão da informação aeronáutica, em conformidade com a CIA 06/2025, através de:

  • Diagnóstico de conformidade técnica e documental;
  • Apoio na criação de processos internos de validação de dados;
  • Formação em qualidade de dados aeronáuticos e boas práticas regulatórias;
  • Acompanhamento em auditorias e comunicação com a ANAC.

Fontes: Circular de Informação Aeronáutica – ANAC